• O estágio de estudantes de graduação é regulamentado pela Lei 11.788/2008.
• O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido pelo discente como atividade opcional, não integrando a carga horária do curso de Ciências Contábeis.
• O estágio pode ser realizado em entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, desde que sejam conveniadas com a UnB, e as atividades sejam adequadas ao curso do discente e de reconhecida idoneidade.
• As atividades de estágio não poderão ser superiores a 30 horas semanais e devem seguir os critérios do Regulamento de estágio do CCA.

• O(A) estudante poderá procurar as agências integradoras de estágio e se informar sobre as vagas disponíveis ou por meio do “Mural de Vagas”, no ícone de Estágio, no Sigaa.
• Caso o(a) estudante consiga uma vaga de estágio, por meio de edital, processo seletivo ou entrevista, em uma entidade que não possua vínculo com uma agência integradora, é necessário que esta faça um convênio com a UnB, encaminhando um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que encaminhará a lista de documentos necessários para a realização do convênio.
  • Para saber se a entidade tem um convênio ativo com a UnB, basta entrar no ícone de “Pré-cadastro”, no Sigaa, e na tela “Informe os critérios de busca”, no campo “Concedente”, digite o nome da entidade e marque a opção “Estágio Curricular Obrigatório/ Não obrigatório” no campo “Modalidade de Estágio”.

• Regulamento de estágio do CCA
• Para realização do estágio são necessários:
  1. Contrato de estágio com a unidade concedente;
  2. Plano de atividades de estágio;
  3. Termo de compromisso de estágio.

• De posse do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Atividades preenchidos pela agência integradora ou empresa concedente e o supervisor:

•  Check list obrigatório para solicitar o registro do contrato de estágio na UnB: 
  1. Verificar no Sigaa se a entidade concedente tem convênio ativo com a UnB[1]; 
  2. Dados da entidade concedente: nome e CNPJ; 
  3. Dados do supervisor do estágio na entidade concedente: nome, CPF, cargo; 
  4. Assinatura do(a) discente (não pode ser rubrica)[2]; 
  5. Assinatura da entidade concedente (não pode ser rubrica)[2];  
  6. Assinatura do(a) supervisor(a) (não pode ser rubrica)[2];  
  7. Data de início das atividades de estágio (pede-se um prazo de pelo menos 10 dias úteis antes do início do estágio para tramitação do processo);  
  8. Data de término das atividades de estágio;  
  9. Valor da Bolsa;  
  10. Auxílio transporte (valor pago por dia);  
  11. Carga horária semanal;  
  12. Jornada do estágio ─ dias e horários em que o estágio se realizará (os horários não poderão coincidir com os das aulas). 
  13. Dados do seguro contra acidentes pessoais contratado pela empresa concedente: número da apólice e a seguradora;  
  14. Plano de atividades – descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio, relacionadas diretamente com a área contábil.

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[1] Caso não tenha convênio ativo, a empresa poderá solicitar seu registro pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[2] Com relação às assinaturas, é importante ressaltar:

• As assinaturas poderão ser eletrônicas (Sistema Eletrônico de Informação – SEI, Token ou Gov.br);
• Se forem assinaturas manuscritas em documento físico (papel impresso), deve-se incluir o nome por extenso, acompanhadas de matrícula ou carimbo do responsável (não pode ser rubrica);
• Caso uma das partes citadas no TCE esteja impedida de assinar, deverá ser apresentado o documento de delegação de competência para a substituição daquela assinatura.

• Seguir o Manual de Orientações do Módulo de Estágio do Sigaa para estudantes ─ estágio não obrigatório:
  • Manual PDF:(manual_orientacoes_estagios_nao_obrigatorios_discentes.pdf (unb.br)) e
  • Vídeo de Orientação: (Orientações para Estágios Não Obrigatórios – Discentes). 
• Ao preencher o formulário, informar o nome do Coordenador de estágios do CCA:
  • Prof. Edmilson Soares Campos, matrícula 1012720.
• O correto preenchimento do formulário, conforme discriminado no contrato a ser assinado, é de responsabilidade do(a) candidato(a) ao estágio.

• Ao realizar o cadastro do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) no SIGAA, o estudante deverá informar que o documento já foi assinado pelo representante da parte concedente e pelo supervisor de estágio, quando esse for o caso.

   

  Em seguida, o discente deverá acessar o ícone de assinatura no SIGAA. O sistema o redirecionará automaticamente para a plataforma Gov.br, onde será realizada a assinatura eletrônica do documento.

   

  IMPORTANTE:

  Durante o pré-cadastro, o SIGAA perguntará se o estudante já possui um TCE.

  • Se a resposta for "SIM", deverá ser anexado o documento fornecido pela empresa concedente, devidamente assinado pelas partes externas.

  • Se a resposta for "NÃO", o SIGAA gerará automaticamente um modelo padrão de TCE da Universidade de Brasília. Nesse caso, o documento gerado pelo sistema deverá ser assinado por todos os envolvidos.

  Caso o estudante possua um TCE da empresa e, por engano, selecione a opção "Não", o documento gerado pelo SIGAA poderá ser desconsiderado, pois sua finalidade é atender apenas às situações em que a parte concedente não dispõe de modelo próprio.

  Após realizar sua assinatura, recomenda-se que o estudante informe ao Professor Orientador que o documento já está disponível para assinatura no SIGAA ( Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..).

• A coordenação do curso recebe e verifica a conformidade dos documentos referentes ao estágio quanto à Lei de Estágio, ao check list acima e ao pré-cadastro deste no Sigaa.

• A coordenação analisa o processo e verifica se as atividades que serão desempenhadas pelo(a) estudante solicitante são tarefas que visam construir as competências e habilidades para um(a) futuro(a) contador(a).

• Caso seja aprovado, o(a) coordenador(a) do curso assinará o documento via Gov.br e ativará o estágio no SIGAA.

FLUXO PARA INSERIR E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

• O término do estágio poderá ocorrer em virtude do encerramento do prazo determinado no contrato ou por interesse do(a) estagiário(a).
• Ao finalizar o prazo do contrato de estágio, o(a) estudante deverá encaminhar um documento de avaliação do supervisor.
• Caso haja interesse pelas partes para renovação do contrato de estágio que se findou, é necessário acrescentar um termo aditivo de estágio. O termo aditivo também poderá ser utilizado para possíveis revisões contratuais, tais como aumento/diminuição da carga horária ou aumento do valor da bolsa, por exemplo.
• Caso o(a) estudante queira mudar a entidade em que estagia durante a vigência do contrato, é necessário enviar o termo de rescisão do estágio atual, juntamente com o novo termo de compromisso de estágio da entidade para a qual o(a) estudante irá iniciar novo estágio (deve-se seguir novamente todos os passos descritos acima).
  • Nos casos de rescisão, pelo término do contrato ou por interesse do estagiário, os documentos de avaliação e o termo de rescisão, respectivamente, devem ser assinados pela entidade concedente e pelo(a) estudante.
  • Em se tratando de renovação de contrato, o termo aditivo deverá ser assinado pelo estudante, pelo supervisor e pela entidade concedente.
  • Caso o(a) estudante deseje rescindir o estágio em definitivo, o termo de rescisão deve ser incluído no SIGAA e enviado para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..